Rio de Janeiro não vai transferir presos de alta periculosidade

Justiça fixa penas alternativas para condenada cuidar de filho doente em casa

O Ministério Público havia pedido, diante da quantidade de pena aplicada em regime fechado – um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e da situação dos filhos menores, um deles com câncer – a prisão domiciliar da jovem de 23 anos

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

por fim, verificar o funcionamento do Mercado de Crédito de Carbono no sistema jurídico brasileiro

Terceira Seção decidirá se violação de direito autoral pode ser comprovada por perícia

A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão

Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará

Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

2ª Turma do STF concede habeas corpus por excesso de prazo da prisão.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 93116) para que H.F.S.J. aguarde em liberdade julgamento em que responderá à acusação de tráfico de drogas.

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Acusado de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo é condenado

 Ele foi condenado a oito anos de reclusão.

Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?

O presente artigo discorre sobre a Condução Coercitiva

70% das ordens de prisão emitidas desde 2011 não foram cumpridas

Segundo levantamento, pior situação ocorre no Paraná e em Minas Gerais

O Porte Ilegal de Munição e a Teoria do Delito

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Seção Criminal nega segurança a Agepen

Com o julgamento do mérito do processo, continua prevalecendo a decisão de primeiro grau que determinou a transferência de detentos.

Válida ou não? STF analisa alteração na Lei Maria da Penha

Trecho autoriza que agentes policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.

Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo

do sistema jurídico, levando em consideração o estado brasileiro ser considerado um estado laico? A

Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

diferente com o sistema “contactless” dos cartões de crédito. Fato é que, tal tecnologia, muito utilizada

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

as normas gerais sobre o sistema simplificado, bem como as vedações à opção pelo regime. Nesse

Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.

Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.